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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 15:36
Eliminado de concurso por causa de atestado médico consegue na Justiça direito de ser nomeado
A decisão é do juiz Leonardo Buissa Freitas, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás, ao acolher a tese da defesa e reconhecer que a eliminação do concurso denotou "excesso de formalismo incompatível com o objetivo do concurso público".
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:54
Homem será indenizado em danos morais por anotação indevida em atestado de antecedentes
Anotação será excluída e ele receberá R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 16:51
Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem por adulteração de atestado médico
O próprio médico que concedeu o atestado declarou que deu licença para apenas um dia e não três.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 10:46
TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 15:56
AGU comprova exigência de atestado de óbito para concessão de pensão por morte
Como a certidão de óbito não foi apresentada, o INSS cancelou o registro do benefício
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 17:00
TST afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Regime regredido. Novo lapso temporal cumprido. Atestado de bom comportamento carcerário.
Excesso de prazo na decisão do pedido de nova progressão.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 09:49
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 10:45
Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia
Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 11:04
Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico
Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 15:57
Turma mantém condenação de funcionária que apresentou atestado falso no trabalho
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 10:58
Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira
O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 16:34
Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus
Objetivo da proposta é evitar corrida aos hospitais em busca de comprovação da doença. Projeto ainda precisa ir ao Senado antes de ser sancionado.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 16:06
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 17:38
Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida
A juíza condenou a ré a dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:02
Atestado emitido por médica estrangeira do programa mais médicos é válido
A decisão é da Quinta Turma Cível.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 16:27
Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
Para o TST, a necessidade de repouso é suficiente para justificar a ausência.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:27
TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS
Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:30
Justiça determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar
não de ?lesão traumática crânio-encefálica? conforme consta em seu atestado de óbito
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:20
Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico
atestado médico para prolongar os dias de falta justificada